O aplicativo SOS Mulher foi criado pelo Governo do Estado e possibilita que mulheres com medidas protetivas concedidas pelo Tribunal da Justiça de São Paulo possam ser socorridas quando se encontrarem em situação de risco. Pelo aplicativo, as vítimas solicitam ajuda apenas pressionando um botão no celular. Uma viatura da PM é enviada rapidamente para o local onde foi emitido o sinal, em georreferenciamento.

        O aplicativo está disponível para download nas lojas virtuais Google Play ou App Store. Depois de baixá-lo, é necessária a realização de um cadastro com os dados pessoais para que seja feita checagem junto ao TJSP, que fornece as informações do banco de dados das medidas protetivas. Após a confirmação positiva da ferramenta, o serviço pode ser utilizado.

        Funcionamento – Os usuários cadastrados podem solicitar auxilio quando estiverem em situações perigosas. Para tal, é preciso apertar o botão disponível no app por cinco segundos. No mesmo momento é gerada uma ocorrência de risco à integridade física pelos Centros de Operações da Polícia Militar (Copom) em todo o Estado de São Paulo.

        Após a chegada da polícia, é primordial que o usuário apresente a decisão do juiz, provando o descumprimento da medida protetiva e as providências decorrentes.

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